Uma contestação do Ministério Público Federal de São Paulo a respeito do benefício concedido ao piloto Pietro Fittipaldi pode influenciar os rumos da aplicação futura da Lei de Incentivo ao Esporte. O procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira pediu ao Ministério do Esporte a revisão do projeto aprovado, com financiamento total superior a R$ 1 milhão, com argumento de que o dinheiro captado na isenção fiscal do governo não reverterá ganhos sociais ao país.
A recomendação do MP foi enviada ao Ministério do Esporte no último dia 21 de setembro, e a pasta tem dez dias para se manifestar a respeito. O procurador Pimenta Oliveira diz que, se a revisão for rejeitada, pode ingressar em uma ação popular já em curso contra a União e o Instituto Emerson Fittipaldi, responsável pela captação da verba através da Lei de Incentivo.
O projeto intitulado "Programa de Formação do Piloto Pietro Fittipaldi na Nascar" passou pela revisão do Ministério do Esporte e cumpriu todas as exigências burocráticas para ser contemplado pela renúncia fiscal do governo. Não existe, portanto, nenhuma irregularidade a respeito do trâmite. Na verdade o debate sobre sua validade é puramente conceitual, reside especificamente no que pode ser interpretado como legado para o país.
O procurador do MP argumenta que o dinheiro que deixa de entrar nos cofres do governo financia um projeto particular, bancando uma carreira internacional, sem benefício social local.
"O projeto não se aplica ao interesse publico, não tem justificativa social, não justifica a medida. É impressionante que isso tenha tido sequência no Ministério do Esporte, algo sem o caráter social, apenas com o interesse individual e do Instituto Emerson Fittipaldi na formação de um piloto", afirmou o procurador do MP.
Atualmente corre na Justiça uma ação ajuizada pelo cidadão Marcelo Vieira Camargo, com pedido de liminar, a fim de que sejam bloqueados os recursos já captados por meio da Lei de Incentivo ao projeto Pietro Fittipaldi.
"Pedimos vistas [para ver o processo]. Ainda estamos decidindo se vamos apenas atuar na ação ou ingressar junto ao autor da ação popular. Qualquer cidadão que entende identificar um ato lesivo ao patrimônio público pode ingressar na Justiça", diz Pimenta Oliveira.
O Instituto Fittipaldi conseguiu captar R$ 1.001.203 através da Lei de Incentivo para ajudar a carreira internacional de Pietro. O adolescente corre em divisões inferiores da Nascar, a mais popular liga de automobilismo dos EUA. Em 2011, aos 15 anos, conquistou o título da categoria "Limited Late Model".
Do total captado, R$ 945.200 foi angariado em 2011, com direito a um aporte de meio milhão de uma multinacional do ramo alimentício. A quantia complementar foi conseguida neste ano [ao todo sete empresas contribuíram em troca de isenção fiscal]. Em março passado, antes da recomendação de revisão, o MP já havia encaminhado ao Ministro um ofício questionando a legalidade da aprovação do projeto.
"Toda medida que se toma tem o objetivo de aperfeiçoar a prática do Ministério do Esporte, com um critério mais objetivo na aplicação da lei. Que ela favoreça situações de inclusão social. Este projeto poderia ter sido captado com patrimônio privado", rebate o procurador Pimenta Oliveira.
Procurado o Ministério do Esporte informou que não recebeu até o momento a recomendação do Ministério Público. Por sua vez, o Instituto Fittipaldi não se manifestou sobre o caso até o fechamento desta reportagem.
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