17/03/2016

Governo anuncia Eugênio Aragão como novo ministro da Justiça.

O subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, assumiu o Ministério da Justiça Divulgação. Será que a regra da constituição que proíbe membros do MP exercerem cargos públicos não atinge qq um deles, independentemente de terem tomado posse antes da constituição. Pq essa regra não é retroativa já que ela é explícita ?

http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/03/governo-anuncia-novo-ministro-da-justica.html

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