O que causa mais revolta é como a Receita Federal não pune políticos, familiares e laranjas deles que ostentam enriquecimento ilícito. Também é imperdoável porém compreensível a “incompetência” de órgãos públicos com servidores profissionais bem remunerados para fiscalizar os gastos públicos, pedir investigação sobre corruptos ou julgá-los no tempo hábil para servir de exemplo à sociedade pagadora de 93 impostos, taxas, contribuições e infindáveis multas.
O mais escandaloso é o pepelão dos chamados “Tribunais de contas” que não são repartições do Judiciário, mas órgãos auxiliares do Poder Legislativo. Dos 233 integrantes desses tribunais, 53 respondem a acusações na Justiça. Dos nove ministros titulares do Tribunal de Contas da União (TCU) órgão auxiliar do Congresso que analisa e julga as contas dos administradores de recursos públicos federais quatro são investigados em inquéritos que apuram .
No Brasil existem 33 tribunais de contas com corpo técnico de profissionais e auditores qualificados e competentes.
Porque os “tribunais” acabam não cumprindo devidamente seu papel fiscalizador: 80% dos conselheiros dos Tribunais de Contas são oriundos da atividade política: 107 foram deputados estaduais; 62 secretários de Estado; 48 vereadores; 37 dirigentes de empresas públicas; 29 secretários municipais; 22 prefeitos; 16 deputados federais; 3 senadores; e, um governador conforme dados da ONG Transparência Brasil.
Além das graves falhas (propositais?) de fiscalização do uso do dinheiro público, também é preciso questionar a eficiência no cumprimento do dever de ofício do Ministério Público, e, por conseqüência, do poder judiciário. Ao MP cabe investigar e denunciar. Aos magistrados cabe julgar o que for denunciado, dando amplo direito de defesa aos acusados. Até agora, habitualmente, a bomba estoura no colo dos empresários “corruptos”.
Alerta total
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