03/06/2014

Câmara conclui votação do Plano Nacional de Educação.

O plenário da Câmara finalizou, na noite desta terça-feira , a votação do Plano Nacional de Educação (PNE), que aumenta para 10% do PIB (Produto Interno Bruto) os gastos anuais da União, dos estados e dos municípios com ensino público, a partir do décimo ano de vigência da proposta. Em ano eleitoral, o governo cedeu e permitiu a manutenção, no texto, da previsão da União complementar com recursos financeiros os orçamentos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não conseguirem atingir o valor do chamado CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial). Esse custo será calculado levando em conta vários fatores como o salário dos professores, equipamentos em sala de aula, jornada de alunos, para garantir educação de qualidade. Todos os partidos encaminharam favoravelmente a aprovação deste ponto. O texto segue agora à sanção presidencial.

Em 2011, o país destinou 5,3% do PIB à educação. O PNE já tinha sido votado na Câmara, mas sofreu alterações na votação no Senado e retornou à Casa. O PNE estabelece metas e diretrizes para a educação brasileira nos próximos dez anos. A ideia era que vigorasse no período de 2011 a 2020. O projeto foi enviado ao Congresso em dezembro de 2010, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Câmara fez mudanças no texto e aprovou-o em 2012. O Senado devolveu o projeto em 2013.

Durante todo o dia, deputados da bancada da educação conversaram com ministros do governo, defendendo que a União pudesse bancar os custos excedentes do CAQi de municípios que não pudessem atingir o valor que garanta educação de qualidade em todo o país. Segundo o relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), o governo cedeu porque entendeu que o CAQi será o grande instrumento de realização de todas as metas do PNE.

O CAQi irá determinar o custo/aluno em cada um dos níveis de ensino necessário para garantir ensino de qualidade em todo o país. O governo alega que já ajuda 10 estados na complementação dos recursos necessários do Fundeb, fundo de educação do ensino básico. Não há ainda cálculos de quanto o governo terá que desembolsar para ajudar a custear o CAQi.

- O CAQi e o Fundeb se complementam, não se excluem. O Fundeb já equaliza um valor mínimo médio, o custo aluno/ano. Teremos dois anos para discutir a lei que irá determinar de parâmetros e variantes terá o CAQi que garantam escolas públicas de qualidade, um padrão equânime de Norte a Sul do país - afirmou Vanhoni.

PROGRAMAS EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS SERÃO CONTADOS NOS 10%

O governo evitou, no entanto, a aprovação de outros dois destaques polêmicos, do PSB e do PDT, que queriam excluir do cálculo dos 10% do PIB despesas com programas como como Universidade para Todos (ProUni), Pronatec, Fies e Ciências sem Fronteiras. No relatório, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) estabeleceu que gastos com esses programas poderão ser contabilizados como investimentos em ensino público, isto é, dentro dos 10% do PIB que deverão ser aplicados no setor.

Vanhoni defende a medida com o argumento de que as vagas oferecidas por esses programas são públicas, ainda que as instituições de ensino que recebem o dinheiro sejam privadas. Segundo Vanhoni, os 10% do PIB serão suficientes para atingir todas as metas do PNE e ainda sobrará recursos, por isso não faz sentido retirar do cálculo dos 10% as despesas com programas como o PROUNI.

O texto aprovado prevê benefícios às escolas que conseguirem melhorar seu desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Vanhoni (PT-PR), deixou de fora pontos polêmicos como a indicação das fontes de financiamento para aumentar o volume de recursos na educação, e a previsão de punição a gestores que não cumprirem o plano. Segundo Ângelo Vanhoni, a insistência em votar esses pontos retardaria ainda mais a aprovação do PNE.

- Preferimos, na forma de financiamento, fazer apenas uma sugestão. Mas para sorte do Brasil e da educação, o Congresso Nacional aprovou antes uma lei dizendo que 75% dos royalties do pré-sal serão destinados à educação brasileira. Esse volume de recursos, em 2019 e 2020, segundo todas as projeções da exploração dessa reserva de petróleo, é quase 3% do PIB da nação - explicou o relator, quando o texto foi aprovado na comissão especial.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), comemorou a aprovação:

- Conseguimos aprovar um plano ousado. Ao longo dos últimos 12 anos, do governo Lula e Dilma, consolidamos vários avanços para a educação. Com a aprovação do PNE, o horizonte colocado é a a gente construir uma nova década de avanços e conquistas para a educação, ampliando e universalizando a educação da creche ao ensino superior e valorizando os professores.

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