Os assinantes do navegador de internet Velox, serviço de banda larga da operadora Oi, tiveram seus dados de navegação mapeados para compor um perfil e, posteriormente, as informações foram vendidas a anunciantes, agências de publicidade e portais interessados em ofertar publicidade e conteúdo personalizados. Foi a primeira violação comprovada da neutralidade da rede, definida pelo Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso Nacional no início deste ano, segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor.
O órgão do Ministério da Justiça decidiu, então, aplicar uma multa de 3,5 milhões de reais à TNL PCS, subsidiária da Oi e controladora da marca Velox. "O DPDC recebeu informações de que a parceria da Oi com a empresa britânica Phorm consistia no desenvolvimento do software chamado 'Navegador', que mapeava o tráfego de dados do consumidor na internet de modo a compor seu perfil de navegação", diz a entidade em nota.
A investigação apurou que as empresas envolvidas violaram os princípios da boa-fé e transparência, além de publicidade enganosa. A subsidiária da Oi teria, segundo o serviço de proteção, descumprido princípios fundamentais definidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, como a neutralidade da rede e o princípio da padronização e interoperabilidade.
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